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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento istrativo para acompanhar e fiscalizar a política pública de educação inclusiva no município. O processo tem como objetivo garantir o atendimento adequado aos estudantes com deficiência, especialmente no que se refere à oferta de professores de apoio e profissionais de Atendimento Educacional Especializado (AEE). A…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, instaurou o inquérito civil nº 01695.000.104/2024 para investigar a regularidade do concurso público destinado ao provimento de cargos de Agentes Comunitários de Saúde no município, conforme o edital nº 001/2023. O Ministério Público destacou a necessidade de aprofundar a investigação…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Bonito, emitiu a recomendação nº 001/2025, exigindo que a Prefeitura de Barra de Guabiraba encerre contratos irregulares com escritórios de advocacia e contabilidade firmados sem licitação, como o realizado com o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados (CNPJ nº 35.542.612/0001-90). A…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, instaurou um procedimento istrativo para investigar a política de contratações temporárias na área de saúde bucal do município. A medida foi motivada por uma representação do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), que apontou uma desproporção entre o número de…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação à Prefeitura Municipal de Araripina e ao Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) solicitando a anulação da fase de títulos e a revogação da homologação do concurso público regido pelo edital nº 02/2024. A recomendação é fundamentada no procedimento istrativo nº 02040.000.172/2024, que apurou…

Recife, 23 de janeiro de 2025 – O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou, nesta terça-feira (23), o Procedimento istrativo nº 01891.002.413/2024 para acompanhar a convocação e nomeação dos candidatos aprovados no concurso para Professor efetivo da Secretaria de Educação do Recife (SEDUC). A decisão foi tomada após uma manifestação recebida pela Ouvidoria…

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de professores para lecionar Filosofia na rede estadual de ensino. A investigação busca verificar denúncias de que profissionais sem licenciatura em Filosofia estão ministrando aulas…

A Prefeitura de São Bento do Una, em Pernambuco, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para regularizar a contratação de servidores municipais. O acordo estabelece prazos e medidas concretas para a realização de um concurso público, a reestruturação do quadro de pessoal e o combate a contratações irregulares. O MPPE identificou…

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar a possível ilegalidade na criação de cargos comissionados pela Prefeitura de Carpina. A alteração na Lei Orgânica do município teria permitido a ocupação de funções típicas de procurador judicial por servidores nomeados, o que pode configurar irregularidades. A denúncia aponta que a…

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, no dia 17 de dezembro de 2024, uma reunião virtual presidida pelo promotor de justiça Salomão Abdo Aziz Ismail Filho para tratar da nomeação de professores aprovados no concurso público da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE/PE). O foco principal foram as áreas de Música e Educação Especial. Durante a reunião, a…